Lei Federal libera venda de queijos mineiros no país

(Por Arnaldo Silva) A Lei que altera a fiscalização de produtos alimentícios de origem animal, produzidos de forma artesanal, entre eles o queijo, foi publicada no Diário Oficial da União em 15/06/2018. A lei substituiu a que foi promulgada por Getúlio Vargas em 1950, que impedia a comercialização fora das fronteiras dos estados brasileiros de produtos artesanais de origem animal como queijos, mel e embutidos. Uma luta de décadas dos produtores não só de Minas, mas de todo o Brasil, principalmente dos que produzem queijos. 

          Os produtores de queijos aguardavam a regulamentação da Lei pelo Governo Federal e comemoraram muito, já que no dia 19/07/2019, a regulamentação do Selo Arte foi feita pelo Ministério da Agricultura. Isso significa que os produtos artesanais com o Selo Arte, como os produtos derivados do leite, mel e embutidos, podem ser vendidos normalmente em todo o território nacional. (foto acima de Elvira Nascimento, queijos artesanais de Ipaneminha, distrito de Ipatinga MG)

O que significa?

          Na prática, retira o comércio de queijo mineiro da "clandestinidade" ou venda limitada, já que a lei de 1950 impedia a venda dos nossos queijos fora do Estado de Minas Gerais. Isso levava levava os queijeiros mineiros a venderem de forma informal os queijos, correndo o risco de terem seus produtos apreendidos pelos órgãos de fiscalização, como já ocorreu várias vezes.

         Com a regulamentação do Selo Arte, coube aos estados, de acordo com suas leis estaduais e sanitárias, liberar a comercialização dos queijos para fora de suas divisas. 

          Em Minas Gerais Lei que regulamenta a produção de queijos no estado foi promulgada em dezembro de 2018. Assim, o Governo Mineiro pode emitir autorização legal, liberando o comércio de queijos, mel e embutidos mineiros para fora do estado, cadastrando os produtores que estejam de acordo com as normas sanitárias vigentes, bem como as regras do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA). Os produtores regulamentados de acordo com a Lei Federal e de acordo com as normais do IMG e do Estado, estão aptos a comercializarem seus produtos.

Milhares de produtores beneficiados
         Minas Gerais tem 30 mil produtores de queijos artesanais. A maioria desses produtores buscaram a legalização de suas queijarias, de acordo com a Lei e Regulamentação Estadual, obtendo os Selos e autorização do MAPA e IMA, podendo com isso comercializar seus produtos dentro e fora do estado.
          A Lei e a regulamentação estadual da produção queijeira em Minas Gerais foi uma luta de décadas do pequeno e médio produtor rural, já que é o reconhecimento de um dos maiores patrimônios da cultura e gastronomia de mineira.

Minas é líder nacional

         Minas Gerais lidera a produção de queijos no país com 68% da produção nacional. São 320 mil toneladas de queijos por ano, sem contar outros tipos de queijos artesanais como o Cabacinha, tradicional no Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas, o requeijão moreno e queijos feitos para consumo próprio. A tendência será um rápido crescimento da produção de queijos artesanais mineiros, podendo equiparar à produção industrial. Isso porque os produtores, visando à expansão do mercado que a regulamentação passou a permitir,  irão aumentar sua produção. 
         Pra se ter ideia, somente nas 12 regiões produtoras de Queijo Minas Artesanal de leite cru (Serra da Canastra, Serro, Araxá, Campo das Vertentes, Triângulo Mineiro, Cerrado, Diamantina, Entre Serra da Piedade e do Caraça, Alagoa, Mantiqueira de Minas, Serras do Ibitipoca e Serra do Salitre).

          Segundo dados da Emater, são 9 mil produtores que produzem anualmente 219 mil toneladas de queijos, com vendas praticamente restritas ao mercado interno mineiro. Com o fim das dificuldades impostas pela lei anterior e com a liberação da comercialização dos produtos artesanais, melhora da qualidade e qualificação do produtor, as vendas aumentaram em muito, principalmente as vendas online. Isso porque boa parte dos queijeiros mineiros vem investindo em na internet para ampliar o comércio de seus produtos.
          Como efeito desse crescimento nas vendas, temos aumento na renda do produtor, na geração de empregos e arrecadação de impostos.
          Além disso, os queijos mineiros estão se tornando comuns nas gôndolas dos supermercados de todo o Brasil, à disposição dos brasileiros que podem ter em suas mesas, um dos melhores queijos do mundo, reconhecido em 2024 pela Unesco como Patrimônio Cultural e Imaterial da Humanidade.