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domingo, 19 de dezembro de 2021

1910: ano que Minas comprou acesso ao mar

(Por Arnaldo Silva) Minas encanta por seus rios, paisagens naturais, culinária, cachoeiras, arquitetura, hospitalidade e deslumbrantes montanhas. Um cenário idílico e cinematográfico, chegando à quase perfeição de tão espetacular que é.
          
Só falta o mar, banhar Minas, o que já aconteceu. Isso foi há pouco mais de 120 anos. O “litoral mineiro” era formado por 12 km de largura e 142 km de extensão. São 12 km de praia.
          Esse pedaço de chão “mineiro”, iniciava em Serra dos Aimorés/MG na Divisa com a Bahia, seguindo pelo extremo sul baiano, até Ponta de Areia, no Oceano Atlântico (na foto ilustrativa acima do Deocleciano Mundim, praia do litoral Sul da Bahia) 
A Estrada de Ferro Bahia e Minas
          Esse filete de terra fazia parte dos 578 km de extensão da Estrada de Ferro Bahia e Minas. Inaugurada em 1881, ainda a época do Império, a ferrovia ligava Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha, a Ponta de Areia, distrito de Caravelas, no litoral baiano. Foi construída pela Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas, em parceria com o Governo de Minas.
          A ferrovia foi desativada em 1966, na época do Governo Militar, sob o argumento de que asfalto e transporte rodoviário, traria mais desenvolvimento para a região, do que manter os trens de passageiros. Na visão dos políticos do século XX, asfalto significava desenvolvimento e trilhos, atraso.
          Optaram então por desativar as ferrovias e abrir estradas. Na verdade, esse era o argumento para o desmonte da malha ferroviária brasileira, desde Juscelino Kubistchek, sacramentado durante os 20 anos do Governo Militar no Brasil. Com o fim dos trilhos, estradas federais (BR´s) e rodovias estaduais, começaram a serem abertas por todo o Brasil. Saíram os trilhos e os trens, entrou o asfalto, caminhões, ônibus e carros.
A compra que ficou na história
          Essa história começou em 1881, ainda no período imperial com a criação da Estrada de Ferro Bahia e Minas com a abertura da linha férrea que ligava o Vale do Jequitinhonha, ao litoral da Bahia, construído e gerenciado pela Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas.
          A visão da época era ligar o Brasil através dos trens para escoar a produção agroindustrial e ligar cidades e pessoas, através dos trens de passageiros. O trem significava desenvolvimento e encurtava a distâncias num país de dimensões continentais, como o Brasil
          Para incentivar os investimentos privados nas ferrovias, o Imperador do Brasil, Dom Pedro II (1825/1891), criou vários incentivos. No caso da Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas, Dom Pedro II concedeu à empresa, 12 km de extensão de terras devolutas, margeando os trilhos, por 142 km, em território baiano, na divisa com Minas Gerais. Eram seis quilômetros em cada lado da ferrovia.
          No início do século XX, na era republicana, a companhia começou a enfrentar dificuldades financeiras, tendo que recorrer a financiamento junto ao Banco de Crédito Real do Brasil, hipotecando 142 km das terras devolutas da ferrovia, concedidas à época do Império.
          O financiamento não foi pago e em 1908, o banco executou a dívida, ficando com as terras devolutas do extremo sul baiano. Em 1910, o próprio banco entrou em liquidação, com seu patrimônio tendo sido liquidado.
Governo de Minas compra as terras hipotecadas
          Ciente disso, o Governo de Minas à época, se interessou pelas terras hipotecadas pelo banco. Foi feita a compra, no valor de 300:000$000 (trezentos contos de réis, algo em torno hoje de R$40 milhões), pagos com títulos da dívida pública, lavrada em escritura de cessão de crédito e transferência de direito.
          Há época, a compra dessas terras significava a ligação que faltava de Minas Gerais com o Oceano Atlântico.
          Pagou, mas não levou. A grande questão a saber é por quê Minas Gerais não levou, pelo que pagou.
Minas comprou o acesso ao mar
          Dos 578 km de extensão da ferrovia, Minas Gerais comprou 142 km do trecho, com margem de 12 km, sendo seis km de cada lado, pertencentes à Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas iniciando em Serra dos Aimorés/MG, na divisa com a Bahia. 
          Em território baiano, essas terras margeavam a ferrovia, passando por Argolo, Posto da Mata e Helvécia, distritos de Nova Viçosa/BA, Aparaju, distrito de Alcobaça/BA, entrando na cidade histórica de Caravelas/BA e estações nos seus distritos de Juerana, Barra de Caravelas e Ponta de Areia.
          O km 0 da Ferrovia Bahia e Minas era Ponta de Areia, na Bahia e o km 578, final, era em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. (na foto acima do Elpídio Justino de Andrade, a antiga estação de trem da cidade, construída em 1942)
Por que Minas não explorou as terras compradas?
          Minas não tomou posse de imediato de sua compra. Entre 1908 e 1910, época da aquisição das terras do litoral baiano, Minas Gerais vivia momentos conturbados em sua vida política, com trocas constantes de governadores, em espaços curtos de tempo, além da questão do Contestado, entre Minas e Espírito Santo e outros problemas.
          O primeiro foi Júlio Bueno Brandão que governou o Estado de 27/10/1908 até 03/04/1909, quando nesse dia, assumiu Wenceslau Brás Pereira, se afastando em 05/02/1910. Em seu lugar, assumiu o governo mineiro, Antônio do Prado Lopes Pereira, que ficou no cargo até 21/03/1910, quando Wenceslau Brás Pereira, retornou ao cargo, ficando até 07/09/1910. Em seguida, assumiu o Governo de Minas, Júlio Bueno Brandão, que voltou ao governo, ficando no cargo até 07/09/1914.
          Com o momento conturbado da vida política mineira, a compra do acesso ao mar, acabou ficando em segundo plano. Com o tempo, esquecido por completo e até mesmo, desconhecido por boa parte dos governadores mineiros e do próprio povo, que desconhecia essa história.
          Isso porque a compra foi um ato corriqueiro do Estado e não teve muito alarde à época, ficando o assunto restrito ao círculo político e empresarial mineiro da época.
          Boa parte dessa região do extremo sul baiano, onde passavam os trilhos da “Baiminas”, estão hoje em áreas de manguezais, sistema de transição entre o ambiente terrestre e marinho, portanto, áreas de preservação ambiental.
“Olha aí o Mar de Minas”
          Décadas depois, a história do Mar de Minas volta à tona pelas mãos de Fernando Brant, mineiro, natural de Caldas MG. Formado em direito e um dos grandes compositores brasileiros, com mais de 200 músicas feitas em parceria com Milton Nascimento. (imagem ilustrativa acima do Deocleciano Mundim, praia do litoral Sul da Bahia)
          Na a partir da década de 1960, se dedicou ao jornalismo, exercendo a função de repórter em veículos de comunicação, entre eles, a extinta Revista O Cruzeiro.
          Na revista O Cruzeiro, uma de suas reportagens de maior impacto, feita em 23 de maio de 1973, com o título ‘Olha aí o Mar de Minas”, trouxe de volta à tona a questão das terras do litoral baiano compradas por Minas Gerais em 1910 e esquecida há décadas.
          A reportagem teve grande repercussão e discussão à época, deixando boa parte dos mineiros perplexos. Isso porque, a ligação de Minas ao mar da Bahia era desconhecida pela maioria dos mineiros e até das autoridades.
          Viajando até a região fazendo fotos, entrevistas e pesquisando fatos e documentos sobre a compra feita por Minas das terras baianas, Fernando Brant fez uma reportagem que entrou para a história da imprensa mineira. Mais que isso, graças ao alcance da revista, mineiros e baianos tomaram conhecimento de um fato sequer imaginado até então. Minas tinha acesso ao mar.
          Além da reportagem, o tema inspirou Fernando Brant, que compôs, em parceria com Milton Nascimento, Ponta de Areia, uma de suas mais populares canções.
          “...Ponta de areia, ponto final, da Bahia a Minas, estrada natural, que ligava Minas, ao porto, ao mar, caminho de ferro mandaram arrancar...” é um dos mais nostálgicos e emocionantes versos da música, composta durante sua viagem de trabalho à região.
          Em um dos trechos da reportagem, Fernando Brant descreve a possibilidade de Minas ter acesso ao mar: “É o fim da nostalgia do mar. Minas Gerais já têm o seu, de direito, desde 1910. O Cruzeiro descobre e mostra documentos e fatos que comprovam: Minas é um estado marítimo. A história começa no segundo Império e se arrasta até hoje (23/05/1973), encoberta por inexplicável silêncio”.
          Mesmo sendo um pequeno trecho de terras, Fernando Brant valorizou a importância da aquisição do Governo de Minas, em 1910: “É apenas um fiapo no mapa, mas é o quanto basta para Minas. Um fio de linha, uma modesta e tímida maneira de se chegar ao mar. O direito real é aclarado pelos documentos; falta a posse de fato para que o mineiro possa um dia dizer, debaixo das amendoeiras de Grauçá e Aracaré: ‘Olha aí o nosso mar’”.
O Contestado
          Fernando Brant deixa bem claro na reportagem que a compra das terras baianas pelo governo mineiro, não tinha relação alguma com o Contestado, uma disputa territorial entre mineiros e capixabas, que quase culminou em guerra entre os dois estados.
          O Contestado começou no início do século XVIII, quando o Rio Doce foi aberto a navegação, dando início a ferrenha disputa sobre a divisões territoriais entre Minas Gerais e o Espírito Santo. 
          Mineiros e capixabas contestavam as divisões territoriais em suas divisas, seja na esfera politica, judicial e até armada, com os dois estados vivendo décadas de tensão de um possível conflito armado. 
          Tropas mineiras e capixabas se entrincheiraram em suas divisas, com o conflito se intensificando no início do século XX, tendo como epicentro a região de Mantena no Vale do Rio Doce e Barra do São Francisco, Noroeste do Espírito Santo.
          A situação começou a ser resolvida a partir de 1958, quando os dois estados decidiram retirar suas tropas das divisas em busca de um acordo de paz entre mineiros e capixabas.
          Em 1963 o conflito foi finalmente resolvido, quando as armas deram lugar ao diálogo e consequentemente, definições das divisas territoriais de Minas Gerais e Espírito Santo. O acordo foi firmado entre o Governador de Minas Gerais à época, Magalhães Pinto e Lacerda Aguiar, do Espirito Santo. 
          Durante os mais de 150 anos de disputa entre mineiros e capixabas, não houve guerra declarada, mas ocorreram ao longo desses anos todos, confrontos armados isolados. O saldo, entre mineiros e capixabas, foi um incontável saldo de mortes de ambos os lados, entre civis e militares.
          Por isso Fernando Brant, deixou bem claro, em um dos trechos de sua reportagem que a compra das terras baianas por Minas, em 1910, ligando o Estado ao mar, não tinha nada a ver com a disputa dos mineiros com os capixabas de 1800 a 1958. “Não se trata do Contestado, motivo de tanta briga, em passado recente, entre mineiros e capixabas. Uma briga inútil, pois, desde 1910, trezentos contos de réis tornaram Minas Gerais proprietário, de direito, de um trecho no extremo Sul da Bahia, que vai dar em Caravelas, Ponta de Areia e Barra de Caravelas”.
O que significa a compra de terras baianas?
          Minas Gerais não comprou terras do Governo da Bahia e sim, terras pertencentes à Companhia Estrada de Ferro Bahia e Minas, hipotecadas pelo Banco de Crédito Real do Brasil. O negócio foi feito entre o Governo de Minas e o banco, que tinha posse das terras. Nenhum centavo foi pago ao Governo da Bahia e nem o tema foi discutido ou negociado entre os dois governos na época.
          O fato de Minas Gerais ter adquirido terras em outro estado da Federação, não significa um acréscimo à extensão territorial de Minas Gerais e nem pode. Os estados são soberanos em suas divisas.
           O que Minas fez foi o que qualquer pessoa jurídica ou física no Brasil pode fazer. Comprar bens e imóveis à venda em território nacional. Evidentemente, respeitando-se as leis vigentes nos estados.
          Foram simplesmente terras adquiridas da iniciativa privada que Minas Gerais pagou, mas não levou. E ainda, não recebeu de volta o dinheiro gasto com a compra. Ao menos, é o que se sabe.
          Como foi uma compra escriturada e documentada, cabe uma análise mais detalhada da documentação, saber onde foi registrada, de qual instituição sucedeu o extinto banco e o destino de sua massa falida, para uma análise mais profunda desta questão.
O que fez o governo mineiro?
          Desde 1910, apenas três governadores se interessaram pelo tema.
          O primeiro foi Milton Campos que governou Minas de 19/03/1947 a 31/01/1951. Ao tomar conhecimento dessas terras adquiridas por Minas Gerais em 1910, Milton Campos solicitou oficialmente informações ao Governo da Bahia sobre a questão. Não obteve resposta ou pelo menos, não tornou público a resposta do governo baiano, com o caso voltando ao esquecimento.
          Nos anos 1980, durante o Governo Newton Cardoso (15/03/87 a 15/03/1991), também ocorreu discussões na imprensa e governo sobre as terras que Minas teria comprado da Bahia, mas não houve avanços na discussão do Governo Mineiro sobre a questão.
          Em 19 de agosto de 2015, após uma série de reportagens e vídeos do Jornal O Estado de Minas, baseada na matéria da Revista O Cruzeiro em 1973, trouxe novamente à tona, a questão do Mar de Minas, no litoral baiano.
          A reportagem e os vídeos feitos pelo Jornal O Estado de Minas sobre a Ferrovia Bahia e Minas, teve enorme repercussão, despertando novamente o interesse do povo mineiro pela intrigante história do acesso de Minas ao Oceano Atlântico. 
          O próprio governador de Minas Gerais, à época, Fernando Pimentel (2015/2019), se interessou pela história, mas sem nenhuma conclusão final sobre o assunto. 
          Apenas a reafirmação de que não foi encontrado no mapa de Minas Gerais, nenhum acréscimo da citada faixa de terras adquiridas em 1910. E o assunto parou por ai.
          Minas Gerais comprou terras hipotecadas de um banco. Não foi um acordo de extensão territorial entre governos, por isso não podia ser inserida no mapa geográfico de Minas. As divisas de Minas Gerais com a Bahia foram definidas pelo decreto 24.155 e não pode ser mudada.

          Na época, a reportagem do Jornal O Estado de Minas, consultou o governo baiano sobre a questão, que respondeu não ter nenhuma informação sobre o assunto.
          Assim, retornou ao silêncio e esquecimento, a curiosa, interessante e intrigante história do “Mar de Minas”, sem ainda um capítulo final.
O que fazer com as terras que Minas comprou?
          A reivindicação das terras adquiridas por Minas Gerais, em 1910, não se discute. O Estado da Bahia é soberano em suas divisas, como todo estado brasileiro é. Seria uma discussão desnecessária e totalmente inútil no momento.
          O que se discute hoje é a reativação desse trecho, ligando novamente Minas Gerais ao litoral baiano, para transporte de cargas e passageiros. Mas através de discussão, interesse e acordo, envolvendo o Governo Federal, Governo da Bahia, Governo de Minas e iniciativa privada. Seria ótimo para Minas Gerais, Bahia e Brasil.
         Se não conseguir a reativação total do trecho, ao menos em partes, colocando nos trilhos, trem de passageiros, para fins de passeios turísticos, o que facilitaria a vida dos mineiros da região.
         Isso porque, mineiros do Vale do Mucuri, Norte de Minas e Vale do Jequitinhonha, são frequentadores assíduos das praias do extremo Sul da Bahia, como exemplos, Porto Seguro, Prado, Ponta de Areia, Alcobaça, Abrolhos e Trancoso, além das cidades históricas baianas como Caravelas, fundada em 1503, dentre outras. (na foto acima do Deocleciano Mundim, praia no litoral Sul da Bahia)
          É uma discussão longa e uma luta para sua concretização, mais longa ainda. Mas a sociedade brasileira vem se conscientizando da importância da volta dos trens, buscando sensibilizar deputados, governos estaduais e o governo Federal, sobre a importância da volta dos trens de passageiros.
         Seria também uma redenção econômica da região, principalmente das cidades do Vale do Jequitinhonha, que foram bastante afetadas em suas economias e crescimento, com a extinção da ferrovia em 1966.
          A reativação do trecho da Bahia e Minas, de Araçuaí a Ponta de Areia ou em partes, está em discussão por iniciativa popular, sem nada de concreto por enquanto, bem como a reativação de antigos ramais e construções de novos por todo o Brasil. A iniciativa vem do povo, que ver trilhos lingado todo o Brasil, não apenas transportando cargas, mas passageiros.
A necessidade dos trens de volta aos trilhos
          No século XXI, o debate da volta dos trens de passageiros, surge como solução como o melhor transporte de massa, principalmente em regiões metropolitanas.
          Além disso, trens facilitam a ligação de regiões brasileiras, reduz os gastos com manutenção de estradas, gera lucros, empregos, renda e desenvolvimento. Era esse o objetivo, quando da criação dos trilhos no Brasil no século XIX. Essa velha teoria, implantada por Dom Pedro II, não perdeu validade, está mais que atual e necessária, hoje.
          A volta dos trens é mais que um anseio e apelo popular. E uma necessidade devido ao aumento crescente da produção agroindustrial, e da necessidade urgente de alternativas de transportes de massas, nas grandes cidades, principalmente.

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