História das Origens de Bom Despacho MG


Fotografia de Arnaldo Silva 

Por Francisca Ferreira da Fonseca (Quitinha)

No próximo 01 de junho, nossa cidade estará comemorando mais um aniversário de sua emancipação política. Mas a história da nossa cidade começa muito antes, sua origem está numa pequena capela construída pelo português LUÍS RIBEIRO DA SILVA, no mesmo local onde hoje está a Matriz Nossa Senhora do Bom Despacho. Portanto, Luís Ribeiro da Silva é o fundador de nossa cidade.

Como quase todas as cidades mineiras, a nossa, também, nasceu sob a sombra protetora e abençoada de uma capela, uma capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão. O nome Picão seria uma referência a sua localização, na Fazenda das Cabeceiras do Rio Picão de propriedade de Luís Ribeiro da Silva. Era usual na época, na designação oficial das igrejas, reunir o orago (Nossa Senhora do Bom Despacho) à paragem (Rio Picão).

Luís Ribeiro da Silva nasceu na Província do Minho, em Portugal, veio para o Brasil, provavelmente atraído pelas riquezas auríferas, e em 1753 já se encontrava instalado em Pitangui. Entre 1762 e 1766, desencantado com as minas, compra uma Fazenda nas Cabeceiras do Rio Picão, onde constrói a capela dedicada a Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão, que vai dar origem à nossa cidade.

O documento mais antigo que temos sobre as origens da nossa cidade é a escritura do patrimônio doado por Luís Ribeiro da Silva, em terras de sua fazenda, nas Cabeceiras do Rio Picão, para a construção da capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão. A doação foi homologada por  Sentença, em 26 de junho de 1767, pelo Bispo de Mariana. Como se vê, a nossa cidade nasceu há 245 anos.

Em 16 de novembro de 1.771, o mesmo Bispo de Mariana concede Provisão Episcopal (Instituição Canônica) à Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, construída por Luís Ribeiro da Silva, na Paragem do Picão, junto ao Rio São Francisco, filial da Paróquia Nossa Senhora do Pilar de Pitangui. Estas informações estão no livro “Instituições de Igrejas no Bispado de Mariana", do Cônego Raimundo Trindade publicado pelo IPHAN, RJ, em 1945, pg. 58. Era uma capela rústica e coberta de sapé.

Em 1772, a nova capela já tinha um capelão, Pe. Agostinho Pereira de Melo, que também era fazendeiro na Extrema, e aqui permaneceu até sua morte por volta de 1778, como comprovam as inúmeras certidões de óbitos e batizados por ele realizados na capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão. As pessoas eram enterradas no adro da capela onde havia um cemitério, que só foi totalmente destruído por volta de 1930, durante a construção da atual Matriz, com o recolhimento e traslado dos ossos para o cemitério da Praça João Heffels. A Matriz Antiga e seu cemitério estavam sobre um outeiro que foi rebaixado em cerca de 04 metros para a construção da atual Matriz.

Em 1780, por iniciativa de Luís Ribeiro da Silva, foi criada a Irmandade de Nossa Senhora do Bom Despacho com objetivo de congregar os fazendeiros da região para arrecadar fundos para as obras da capela da padroeira. No Arquivo do Judiciário de Pitangui consta várias habilitações de Luís Ribeiro da Silva em Autos de Inventários de pessoas que faleceram sem ter quitado doações prometidas para a referida Irmandade.

Por exemplo, no Cartório do 3º Ofício da Comarca de Pitangui (maço-88) se encontra  habilitação, nos Autos do Inventário do Capitão Pedro Vaz de Souza, em 1795, feita pelo “Alferes Luís Ribeiro da Silva, como zelador da Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão” cobrando “promessa de esmola de vinte oitavas de ouro” que o falecido havia feito em 1787  “para as obras da mesma capela”.

Em 1801, Luís Ribeiro da Silva morreu e foi sepultado no interior da Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão. Mas a capela já estava bem melhorada, como atesta o registro da 1ª Visita Pastoral, em 02-10-1801, por comissão do Bispo de Mariana D. Frei Cipriano de São José,  onde “Faz saber aos aplicados da Ermida de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão, que visitando a mesma Ermida, só achou não estar o cemitério fechado, nem corpo da igreja campado; porém determina que cerquem o dito cemitério que está à roda e de lado da ermida , de madeira ou de pedra, dentro de um ano, debaixo a pena de interdito...” Segundo o Dr. Laércio, a capela mantinha seu título canônico e devia apresentar aspecto agradável, ornamentos novos e paramentos decentes, porque o Bispo de Mariana havia recomendado ao Padre Visitador para interditar todas as capelas “indecentes e sem títulos”. 

A capela foi bem avaliada na Visita Pastoral de 1801, mas pesava na sua administração a falta da Instituição Civil (Provisão Civil) que deveria ser concedida pelo Rei de Portugal. Ela mantinha a Instituição Canônica concedida pelo Bispo de Mariana, mas a Lei do Padroado estabelecia que a Instituição Civil das capelas deveria ser obtida antes da Instituição Canônica. Como diz o Dr. Laércio: “Pelo Direito do Padroado, à Coroa Portuguesa, competia criar freguesias (paróquias), instituir capelas e apresentar os ministros que nelas servissem, cabendo à autoridade episcopal apenas o reconhecimento dessas decisões.”
                                                                                                                                Luís Ribeiro da Silva morreu sem conseguir a tão sonhada Provisão Civil. Somente em 18 de novembro de 1812, o Rei de Portugal D. João VI, concede Provisão Civil à capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão,  transformando-a em capela pública, aprovando, assim, sua ereção e revalidando “a nulidade com que se possa achar ereta.” Assim,  o decreto do rei declarou válidos todos os atos praticados nos 41 anos de diferença entre a Instituição Canônica (1771) feita pelo Bispo de Mariana e Instituição Civil (1812) agora concedida pelo Rei. De modo que os batizados, os casamentos, os óbitos e os testamentos celebrados na capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão durante estes 41 anos (1771 a 1812), se tornaram todos válidos a partir do decreto do rei que os revalidou, sanando, assim qualquer nulidade que pudessem ter.

O Pe. Miguel Dias Maciel foi nomeado capelão, ainda em 1812, pelo Rei D. João VI. Era irmão do capitão Antônio Dias Maciel: primeiro Juiz-de-Paz de Bom Despacho e avô de Olegário Maciel, futuro governador de Minas.

O Padroado já existia em Portugal, antes de 1500. Transposto para o Brasil, foi mantido durante todo o período Colonial e Imperial. Incorporado à Constituição Imperial de 1824, passa, então, a ser lei constitucional, que só foi extinta após a Proclamação da República, na Constituição Republicana de 1891, que também criou os Cartórios de Registro Civil para assento dos nascimentos, óbitos, casamentos e testamentos.

O Padroado estabelecia uma Religião do Estado, uma religião oficial. Como não existia Registro Civil para os nascimentos, casamentos e óbitos, a Certidão de Batistério da Igreja valia como Certidão de Nascimento. O mesmo ocorrendo com as Certidões de Casamento e de Óbito. Daí a importância na preservação dos registros das Igrejas, anteriores a 1889, que são considerados de natureza pública.

A criação da PARÓQUIA, também, dependeu duma Provisão Civil da Regência, em nome do Imperador D. Pedro II, em 14-07-1832, e de uma Provisão Canônica, que só foi dada pelo Bispo de Mariana, em 20-08-1834. Logo após a Provisão Civil de criação da Paróquia, o governo imperial nomeou seu primeiro pároco, Pe. Francisco de Paula Gonçalves, e todos os demais párocos até 1891, inclusive, o Vigário Nicolau, em 1880. Os párocos e os curas recebiam pagamento do governo Imperial.

Até a criação da Paróquia, em 1832, as anotações de todos os batizados, casamentos, óbitos e testamentos feitos na Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão eram encaminhados para registro na Matriz Nossa Senhora do Pilar de Pitangui, de onde era filial. E como a Matriz do Pilar foi totalmente destruída por um incêndio em 1914, a nossa capela perdeu todo o seu arquivo de 1771 até 1832. A partir de 1832, com a criação da Paróquia, passou a fazer seus próprios registros.

De modo que hoje, praticamente, a principal fonte que nos resta para pesquisar as origens de nossa cidade, é o Arquivo Judiciário de Pitangui. A Vila de Pitangui, criada em 1715, no ciclo do ouro, a 7ª cidade de Minas Gerais, já nasceu com toda estrutura necessária a uma região mineradora, inclusive jurídica. 

E foi, principalmente, no precioso Arquivo do Fórum de Pitangui que Dr. Laércio Rodrigues buscou fontes para escrever a “HISTÓRIA DE BOM DESPACHO - Origem e Formação” em 1968, pesquisando, principalmente nos Autos dos Inventários, das Justificações Judiciais e das Medições e Demarcações de Sesmarias (fazendas). Existem outras fontes, como o Arquivo Público Mineiro, os Arquivos Diocesanos, Livros do Tombo etc, que também foram utilizadas pelo Dr. Laércio..

No  Arquivo Público Mineiro, em BH (cód. 129, fls 95), se encontra, por exemplo, o Auto de Medição e Demarcação da Sesmaria (fazenda) de Luís Ribeiro da Silva, nas Cabeceiras do Rio Picão, em 06-11-1772. De grande importância este documento, não só por se tratar da fazenda do fundador da cidade, mas principalmente, pelo fato de constar nele o nome da capela: “no adro da Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho, se fincou um pião de pau chamado aroeira”. O vigário Nicolau registra nas Breves Notícias, em 1886, que ainda restava parte deste marco no adro da antiga Matriz. É a primeira vez que a pequena ermida aparece citada num documento público.

Também no Arquivo Público Mineiro (cód 243, fls 39) se encontra a Carta Patente do governador de Minas Gerias nomeando o mesmo Luís Ribeiro da Silva para o posto de Alferes da Companhia de Ordenanças de pé do Distrito da Capela de Nossa Senhora do Bom Despacho do Picão, em 05-02-1.785.
Em 1880, chega a Bom Despacho um novo vigário (pároco) que iria deixar marcas profundas na vida religiosa, social e política do povoado. Trata-se do Pe. Nicolau Ângelo Del Duca, mais conhecido como Vigário Nicolau ou simplesmente Padrinho Vigário.  Nascido na Itália, o Pe. Nicolau veio para o Brasil, logo após a ordenação, passou por outras paróquias, e, em 1880 foi transferido para Bom Despacho, onde permaneceu até sua morte em 28-05-1927, aos 87 anos, vitimado pela tuberculose: 44 anos como pároco e 03 anos no leito da dor. Foram "44 anos de apostolado pelo trabalho ativo e 3 anos no apostolado pelo sofrimento"  (placa em seu túmulo no cemitério velho).

Nos 47 anos que viveu em Bom Despacho foi amado, admirado e respeitado pelos paroquianos, aos quais se dedicou de corpo e alma. Inteligente, culto, experiente, e fez sua a luta dos bom-despachenses para conseguir a emancipação política do povoado.

Em 1886, o Vigário Nicolau escreveu as “BREVES NOTÍCIAS RELATIVAS A ESTA FREGUESIA DE NOSSA SENHORA DE BOM DESPACHO” narrando a história da fundação de nossa cidade, segundo a tradição oral. As “Breves Notícias” foram incluídas no livro “Apontamentos  para o Dicionário Geográfico do Brasil” do Dr. Alfredo Moreira Pinto, edição de 1894, publicado pela Imprensa Oficial do Rio de Janeiro. Existe um exemplo desta obra na Biblioteca Nacional/RJ.

 Nas "Breves Notícias", o Vigário Nicolau fala, também, e com revolta, da luta dos bom-despachenses para conseguir a elevação do povoado à categoria de Vila: "Por que desígnios e circunstâncias, não se sabe ainda, o povo viu frustrada durante longos anos essa sua aspiração maior."

Ele estava certo. Em 1830, tinha sido apresentado um projeto de Lei para a elevação do povoado à Vila, no Conselho Geral da Província de Minas Gerais, que morreu no nascedouro.  Em 1872, foi apresentado o Projeto nº 130, na Assembleia Legislativa da Província Minas Gerais. Não vingou. Foi uma injustiça porque localidades menores conseguiram. Em 1880, o distrito de Bom Despacho foi desmembrado de Pitangui, passando a pertencer à recém-criada Vila de Santo Antônio do Monte.  A revolta aumentou mais ainda.

Finalmente, em 30-08-1911, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ,  já na República,  através da Lei nº 556, aprovou a elevação de Bom Despacho à categoria de Vila. A população urbana da nova Vila era de 2.000 habitantes e a do Município de 16.000.

Em 31-03-1912 foram eleitos os 7 vereadores para a 1ª legislatura da Câmara Municipal: Faustino Assunção, Vigário Nicolau Ângelo del Duca, Gustavo Lopes Cançado, Faustino Teixeira, Francisco Lopes Cardoso, Manoel Marques Gontijo e Antônio Marques Gontijo Filho. Faustino Teixeira foi eleito presidente da Câmara, que era encarregado da administração do Município, pois não existia o cargo de Prefeito.

A Vila foi solenemente instalada em 01-06-1912, com marcantes festividades. O orador oficial da solenidade foi o Vigário Nicolau, que fez um discurso memorável. Era um orador brilhante.


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