quarta-feira, 13 de abril de 2016

Até o ano de 1937 existia a Pena de Morte no Brasil

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O Morro da Forca
O Morro da Forca é um mirante localizado no centro da cidade de Ouro Preto MG, próximo à Praça Tiradentes. Passando por um portão de ferro antigo e subindo por uma escadaria de pedras, o visitante chegará num amplo espaço no alto do morro, de onde se avista parte do centro histórico. O local recebe esse nome por ter abrigado uma forca durante a primeira metade do século XIX, quando o enforcamento era uma pena comum no Brasil. Em Ouro Preto os condenados eram enforcados no bairro que atualmente recebe o nome de “Cabeças”. Nesse local, pouco abaixo da capela do Senhor do Bom Jesus de Matosinhos, foi erguida a primeira forca de Vila Rica. Ali os condenados eram enforcados em postes, conforme o costume da época. Com o aumento de casas próximo ao local, a mesma acabou sendo transferida para o Morro da Forca (na foto abaixo, de WDiniz)

No Morro da Forca em Ouro Preto MG os prisioneiros sentenciados a morte eram levados a esse local que lembra uma cruz. No círculo ficava a platéia. O condenado passava pelo corredor e era xingado, cuspido, chutado, além de ser atingido com fezes e outras coisas mais. Por fim chegava até o morro ao fundo e enforcado. 

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso.

O Brasil foi oficialmente o segundo país da América Latina a abolir a pena de morte para crimes comuns. O pioneiro dessa medida na América Latina foi Porto Rico, em 1856.

Desde então, nas constituições seguintes, a pena capital deixou de ser aplicada em crimes tidos como comuns, com exceção à Carta Magna, da constituição de 1937. No período do Estado Novo, regido pelo ex-presidente do Brasil Getúlio Vargas, que previa a aplicação da execução penal em casos de crime que ferissem a preservação das instituições governamentais.

A pena de morte voltou a ser definitivamente proibida com a Constituição de 1946, salvo sob casos específicos em tempos de guerra, onde haja crime de traição à nação.

Outra exceção histórica, após a proibição da pena capital, foi a que ocorreu durante o regime militar em 1969, com o Ato Constitucional nº 01, que previa, através do artigo de emenda constitucional, sob o Decreto de Lei nº 898, a aplicação da pena de morte em casos especificados no decreto, que é ainda hoje conhecido como a Lei de Segurança Nacional.

Na atual constituição, mesmo com suas constantes emendas constitucionais, a pena capital é estritamente proibida, salvo, como foi dito, em casos muito específicos.

A última execução oficial, feita pela Justiça Civil brasileira, ocorreu no estado de Alagoas, no município de Pilar, onde na ocasião foi sentenciado o escravo Francisco (não se sabe o sobrenome do mesmo), no dia 28 de abril de 1876. Já no caso de um homem livre, a última execução que se tem dados históricos documentais foi a de José Pereira de Sousa, em 30 de outubro 1861, na cidade de Santa Luzia, no interior do estado de Goiás.

Em 1942, o judiciário, respaldado pela Constituição do Estado Novo de 1937, condenou o escritor brasileiro Gerardo Melo Mourão, sob a acusação de espionagem para o Eixo: aliança de países liderada pela Alemanha, na Segunda Guerra Mundial. Porém, não há registro de que se tenha aplicado a execução após a condenação.

Como mencionado, a pena capital foi definitivamente abolida, em 1988, com a promulgação da Constituição Federal. Apesar de prever a pena capital em casos de crimes em tempos de guerra, essa, nunca foi aplicada nesse tipo de configuração que a lei brasileira, através da justiça militar, permite.

Apesar do pouco ou nenhum interesse governamental em se reintroduzir a pena capital no Brasil, que há mais de 145 anos não é aplicada nem se aplica para crimes comuns, é uma pauta vem sendo cada vez mais discutida nacionalmente pela opinião pública.

Após inúmeros casos de atrocidades cometidas por algozes, que geram na população um sentimento de revolta, como por exemplo o caso do menino João Hélio, em 2007, que foi arrastado, preso a um cinto de segurança por três quilômetros por assaltantes que haviam roubado o carro de seus pais com o menino ainda dentro do veículo. Outro caso, é o da menina Isabella Nardoni, que foi atirada do sexto andar de um edifício, após ter sido espancada.

Crimes bárbaros acabam por acender um sentimento de indignação na população que, movida pela emoção, questiona se a pena de morte no Brasil seria válida para esses tipos de crimes hediondos.

No entanto, a discussão acerca desse tema é muito mais complexa do que simplesmente o ato de punir com a morte em si. É uma discussão que envolve tanto fatores de cunho moral, quanto econômicos para o estado.

* Colaboração no conteúdo: Glédson Gonçalves.
Exceto primeiro e segundo parágrafos a fonte é:http://pena-de-morte.info/mos/view/Pena_de_Morte_no_Brasil/

12 comentários:
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  1. Respostas
    1. E ela já existe, porém não oficialmente. Bandidos matando usuários de drogas, mal pagantes, bandidos matando bandidos, policiais sendo mortos por bandidos, mal policiais, em grupos de extermínio, matando policiais honestos, e bandidos. E neste vai e vem de balas perdidas e achadas, o cidadão comum, você e eu, desarmado, levando chumbo. O Estado não aplica mais a pena de morte, para crimes comuns porém hediondos, e é como se dissesse à população: lavei minhas mãos. Agora vocês é que se virem... Sim, sou favorável ao retorno da pena de morte e nova constituição

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    2. Este comentário foi removido pelo autor.

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    3. Pena de morte no Brasil só pra preto, pobre e puta. Um Temer ou um Cunha da vida nunca seriam executados. Só serviria pra pés de chinelo.

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    4. Deixaram de ler no texto que em determinado momento ela foi extinta porque executaram um inocente... Povo quer soluções rápidas, mas ninguém quer assumir sua parte enquanto sociedade civilizada.

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    5. Deixaram de ler no texto que em determinado momento ela foi extinta porque executaram um inocente... Povo quer soluções rápidas, mas ninguém quer assumir sua parte enquanto sociedade civilizada.

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    6. Em dado momento ela foi extinta por ter sido executado justamente um inocente... As pessoas não tem noção dessas coisas. Querem soluções rápidas, mas fazer a parte enquanto sociedade civilizada, é difícil...

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  2. Só Deus nos dá a vida e somente ELE pode tirar . mas em casos de crimes como esses dois citados ,e outros mais merecem uma punição , que na minha opinião deveria ser prisão perpétua , sem direitos a regalias. Somente assim causaria em outros criminosos um momento de reflexão . Vale a pena matar ?

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  3. Se for pra aplicar pena de morte no Brasil vamos ter que parar de rasgar constituições (8) e se for pra matar quem trai a pátria ... Brasília no antro do Planalto vai ficar assombrada.

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  4. Já estamos todos condenados sob pena de morte. Quando há tanta gente passando fome neste Pais

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